Termos de Uso
Estes termos valem para quem usa o Cacatua, serviço operado por RODRIGO NAVARRO. Ao criar uma conta você declara que leu e concorda com eles e com a Política de Privacidade.
1. O que é o Cacatua
O Cacatua ajuda pessoas a registrar despesas compartilhadas, calcular quanto cada uma deve e acompanhar os acertos. O Cacatua não é banco, instituição de pagamento nem intermediário financeiro: ele não movimenta dinheiro. Os pagamentos, inclusive por Pix, acontecem fora do app, entre as próprias pessoas, e o app apenas registra o que foi declarado e confirmado.
2. Quem pode usar
Pessoas com 18 anos ou mais e capazes de contratar. Você precisa informar dados verdadeiros e manter sua senha em segredo; o que for feito com a sua conta é de sua responsabilidade.
3. Regras de uso
- Registre apenas despesas e pessoas reais, com boa-fé, e informe só os dados de terceiros necessários para dividir as contas.
- Não use o Cacatua para fraude, assédio, spam, conteúdo ilegal, ou para tentar burlar a segurança ou sobrecarregar o serviço.
- Não envie fotos ou textos que você não tenha direito de compartilhar.
- Confira sempre os valores lidos por foto ou texto: a leitura automática pode errar, e você é quem confirma o resultado.
4. Grupos, saldos e pagamentos
Quem administra um grupo pode adicionar e remover pessoas e corrigir despesas, e todas as correções ficam no histórico. Uma pessoa declarar que pagou não quita a dívida: o pagamento só conta quando quem recebeu confirma. Cabe a vocês combinar e cobrar os acertos; o Cacatua não garante que alguém pagará.
5. Recursos automáticos
A leitura de fotos e a interpretação de textos de braindump usam o Google Gemini, como explica a Política de Privacidade. Os resultados são sugestões, sem garantia de exatidão.
6. Plano Plus: assinatura, cancelamento e reembolso
Assinatura. O Plus é opcional e cobrado todo mês: a assinatura renova automaticamente a cada mês até você cancelar. O valor e a forma de pagamento são mostrados antes da contratação, e a cobrança é processada pelo Asaas, provedor de pagamentos. Qualquer mudança de preço será avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e vale só para as renovações seguintes.
Cancelamento. Você pode cancelar quando quiser na página Plus, sem multa. O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e os benefícios continuam até o fim do período já pago. Depois disso sua conta volta ao plano Free: seus dados são mantidos, e os grupos que passarem do limite do Free ficam apenas para consulta e acertos.
Direito de arrependimento (7 dias). Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), sem precisar explicar o motivo, e recebe de volta todo o valor pago. Para pedir, escreva para [email protected] com o e-mail da sua conta.
Como o reembolso é feito. Processamos o pedido em até 7 dias e devolvemos o valor pelo mesmo meio de pagamento usado na contratação. O tempo para o valor aparecer na sua conta ou na fatura do cartão depende do banco ou da operadora. Depois do reembolso, o Plus é encerrado.
Depois dos 7 dias. O mês já pago não é devolvido proporcionalmente: você mantém os benefícios até o fim dele. Cobranças indevidas, em duplicidade ou feitas depois do cancelamento são devolvidas integralmente, mesmo fora desse prazo.
Falta de pagamento. Se uma cobrança não for paga, os benefícios do Plus podem ser suspensos até a regularização, e sua conta continua funcionando no plano Free.
7. Sua conta e seus dados
Você pode baixar seus dados e excluir sua conta em Minha conta. A exclusão anonimiza sua conta e mantém o histórico dos grupos sem identificar você, como explicado na Política de Privacidade.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar e correto, mas ele é oferecido como está e pode ficar indisponível ou mudar. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por perdas decorrentes de erros de digitação ou de leitura automática não conferidos, de acordos feitos entre as pessoas do grupo ou de indisponibilidade temporária. Nada nestes termos limita direitos que a lei garante a você como consumidor.
9. Suspensão
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou coloquem outras pessoas ou o serviço em risco, avisando quando possível.
10. Mudanças
Podemos atualizar estes termos. A data da versão está no topo da página, e em mudanças relevantes pediremos que você aceite a nova versão para continuar usando.
11. Lei aplicável e contato
Estes termos seguem as leis do Brasil. Dúvidas, cancelamento e reembolso: [email protected]. Assuntos de privacidade e dados pessoais: [email protected].